REVISAO DE FINANCIAMENTO- JUROS ABUSIVOS

Se você também tem se perguntado se vale a pena ajuizar uma ação revisional de contrato de financiamento bancário, a resposta é sim! Mas, como saber quais são os possíveis erros deste contrato? E quais seriam as suas chances reais de ganho?

as cláusulas de contrato de financiamento e as penalidades aplicadas em casos de atrasos no pagamento, como a cobrança de juros e a possibilidade de devolução do bem financiado à instituição bancária. No caso de devolução do veículo, o consumidor terá um grande prejuízo, já que o banco levará o veículo a leilão e o valor arrecadado será abatido no saldo devedor do cliente, que será cobrado pela diferença. O texto também menciona as possíveis consequências para o consumidor, como a inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito e ação judicial com penhora de bens e bloqueio de valores em conta corrente ou aplicação financeira.

A questão é que, atualmente, é preciso avaliar muito bem o contrato de financiamento e encontrar outro tipo de cláusula exorbitante, como é o caso das cobranças de despesas com terceiros ou da tac, que apresentamos aqui.

Outro fato proibido pela jurisprudência e a cobrança da comissão de permanência, que é um fator de reajustamento compensatório que embute correção monetária, juros remuneratórios e compensatórios. Portanto, considera-se válida a aludida comissão, desde que afastada a cumulação com os demais encargos, conforme enuncia a súmula 294 do col. STJ. Portanto, não efetua o pagamento de taxas que sejam abusivas, como a cumulação da comissão de permanência cumulada com outros encargos o que aumenta demasiadamente o valor final do seu contrato.

A melhor maneira de avaliar se vale a pena ou não ingressar com uma ação de revisão é procurar a ajuda de um advogado especializado no tema. Como esse profissional acompanha bem de perto as novidades e as decisões dos tribunais, ele será a pessoa mais indicada para avaliar o acordo e dizer se é possível entrar com um recurso ou não.

O código de defesa do consumidor é bastante claro quando aponta algumas condições inaceitáveis e, principalmente, quando defende que todos têm direito à revisão contratual nos casos em que houver prestações em valores desproporcionais. O mesmo vale caso o consumidor for acometido de doença grave, desemprego, ou outro motivo que o impossibilite de efetuar o pagamento das parcelas acordadas no contrato.

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